Brasileiro detido em Londres leva caso à Justiça britânica

David Miranda pede revisão da base legal para sua detenção - e quer impedir a polícia de examinar os objetos apreendidos com ele até uma decisão formal

O brasileiro David Miranda, detido por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, vai questionar na Justiça britânica a legalidade de sua detenção - e já adotou medidas para tentar evitar que a polícia inspecione os equipamentos eletrônicos apreendidos com ele até que haja uma decisão judicial sobre o caso. A advogada de Miranda, Gwendolen Morgan, afirmou nesta terça-feira que seu cliente busca uma revisão judicial da base legal para sua detenção  – que se deu com base na seção 7 da lei antiterrorismo, aprovada pelo parlamento britânico em julho de 2000 – e quer garantias das autoridades de que os documentos e equipamentos que estavam em poder dele não serão analisados antes disso.

David Miranda é recebido por Glenn Greenwald no Rio de Janeiro

"Nós pedimos que não haja fiscalização, cópia, divulgação, transferência ou interferência de qualquer outra forma em relação aos os dados de nosso cliente enquanto se aguarda a decisão de sua revisão judicial", disse a advogada. "Estamos à espera de uma resposta nesta tarde... Se isso falhar, não teremos outra opção a não ser entrar com uma ação urgente na Suprema Corte amanhã", acrescentou.

Gwendolen disse que já havia enviado uma carta para o chefe de polícia de Londres e para a secretária do Interior britânico. O documento também exige que eles esclareçam se os dados de Miranda já foram repassados para outra pessoa, e em caso afirmativo, para quem e por quê.

A ação também foi anunciada pelo editor-chefe do The Guardian, Alan Rusbridger, que denunciou nesta terça ameaças do governo britânico para destruir documentos repassados pelo técnico de informática Edward Snowden. "David Miranda entrou com uma ação a respeito do material que lhe foi confiscado durante o interrogatório no domingo no aeroporto londrino de Heathrow e sobre o modo como ele foi tratado", disse Rusbridger. "Ele deseja recuperar este material e não quer que seja copiado", acrescentou o editor do jornal britânico.

Detenção - O ministério britânico do Interior justificou nesta terça-feira a detenção de Miranda, afirmando que a polícia tem o dever de agir caso suspeite que um indivíduo possua "documentos roubados" capazes de "colaborar com o terrorismo". "O governo e a polícia têm o dever de proteger o público e nossa segurança nacional", afirmou o ministério, enquanto prosseguem as críticas sobre a detenção de David Miranda.

O brasileiro ficou em poder da polícia pelo tempo máximo autorizado pela lei, o que é incomum, segundo o jornal britânico The Guardian. A grande maioria dos detidos sob as mesmas circunstâncias – 97% – é liberada depois de uma hora. Somente uma pessoa a cada 2 000 fica detida por mais de seis horas.    

Miranda, que desembarcou no Rio de Janeiro na segunda-feira de manhã após o incidente em Londres, é namorado do jornalista Glenn Greenwald, que escreve do Brasil para o Guardian e publicou matérias com base em documentos vazados por Snowden, ex-prestador de serviços para a Agência Nacional de Segurança dos EUA. O brasileiro disse que as autoridades britânicas apreenderam o laptop, o celular e cartões de memória dele.

fonte: veja.abril.com.br